Mudanças na pós-graduação

O Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais –, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério. Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad. As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado. Ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público. A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e tem um perfil de formação mais voltado para o mercado de trabalho, não sendo necessário ser uma instituição educacional para oferecê-la. Esses cursos deverão ser submetidos aos processos de avaliação do órgão.

Fast-food da educação: diga não

Uma liminar da Justiça Federal proibiu a veiculação da campanha do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS) que compara o ensino a distância de Serviço Social à alimentação fast-food. A liminar foi concedida pelo juiz federal Haroldo Nader, da 8.ª Vara da subseção judiciária de Campinas (SP), em ação cautelar movida pela Associação Nacional dos Tutores de Ensino a Distância (Anated). Intitulada "Educação não é fast-food - diga não à graduação a distância em Serviço Social", a campanha começou a ser veiculada em maio. Além de um site com 13 filmes no YouTube, foram feitos spots em rádios comunitárias e material gráfico, como adesivos e cartazes associando o ensino a distância à alimentação de baixa qualidade. Em um dos filmes, por exemplo, um atendente recebe uma moça em uma lanchonete para oferecer um "combo" educacional. No site do CFESS estão descritas as motivações da campanha, como na pergunta: "Já imaginou trocar suas refeições por um lanche rápido durante quatro anos? É exatamente isso que ocorre com quem escolhe o ensino de graduação à distância em Serviço Social." Para o magistrado, o modo como estudantes e tutores são tratados é "pejorativo". O descumprimento pode levar a uma multa diária de R$ 1 mil.

De acordo com o presidente da Anated, Luis Gomes, alunos e tutores de educação a distância em Serviço Social começaram a fazer muitas queixas do material, nos últimos meses. "Eles se sentiram discriminados", diz Gomes. Márcia Figueiredo, membro da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), concorda que há preconceito. "A campanha é absurda", diz. O conselho não quis se manifestar até ser notificado da liminar. Em nota no site, eles reafirmam que vão "prosseguir com a divulgação de seu posicionamento político em defesa da educação pública, laica, presencial e de qualidade". Apesar da campanha contra o ensino a distância de Serviço Social, o CFESS continua cadastrando os estudantes formados nessa modalidade.

ABL X MEC

A Agência FAPESP publicou a nota oficial da Academia Brasileira de Letras, na qual a entidade se posiciona em a tolerância de desvios de linguagem. Tomo a liberdade de reproduzir trechos:
"O Cultivo da Língua Portuguesa é preocupação central e histórica da Academia Brasileira de Letras e é com esta motivação que a Casa de Machado de Assis vem estranhar certas posições teóricas dos autores de livros que chegam às mãos de alunos dos cursos Fundamental e Médio com a chancela do Ministério da Educação, órgão que se vem empenhando em melhorar o nível do ensino escolar no Brasil. Todas as feições sociais do nosso idioma constituem objeto de disciplinas científicas, mas bem diferente é a tarefa do professor de Língua Portuguesa, que espera encontrar no livro didático o respaldo dos usos da língua padrão que ministra a seus discípulos, variedade que eles deverão conhecer e praticar no exercício da efetiva ascensão social que a escola lhes proporciona." Quer saber mais?