Sabe aquela foto do seu cachorro que fez sucesso entre os amigos no Facebook? E se ela fosse usada em uma propaganda, sem que você fosse consultado nem recebesse nada por isso? Pode? Em teoria, sim. E, se você achava que não, é porque nunca deu atenção aos termos de uso e às políticas de privacidade da rede social.
Tal regra não é exclusividade do Facebook. Quem tem conta no Twitter, no Google+ ou no Orkut permite, ao clicar "li" e "aceito" no cadastro, que esses serviços usem, quase sem restrições, as informações pessoais ali publicadas --até para integrar anúncios. Apesar de prevista nas letras miúdas do regulamento dos quatro sites, essa política não torna nenhum deles
responsável pelo conteúdo publicado por usuários, como ficou claro em decisão do Superior Tribunal de Justiça.
responsável pelo conteúdo publicado por usuários, como ficou claro em decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Na semana passada, a corte isentou o Google de indenizar um usuário que teve um perfil falso criado no Orkut. Decidiu-se que os sites não são obrigados a fiscalizar previamente o conteúdo.
"O provedor só é responsável, se, depois de notificado, não tomar nenhuma atitude", diz Victor Haikal, especialista em direito digital do escritório PPP Advogados.
Os contratos têm outros pontos controversos, como a liberdade que as redes têm de alterar as regras a qualquer momento, sem notificar os usuários, e alguns insólitos, como a restrição (legalmente nula no Brasil) de uso do Facebook por quem já cumpriu pena por crime sexual.
Quem possui contas nessas quatro redes sociais supostamente leu mais de 160 mil caracteres de regras. É mais do que Gabriel García Márquez precisou para, em 1981, contar a "Crônica de uma Morte Anunciada".
Fonte: Leonardo Luís e Lucas Sampaio - Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário